O papel das instituições filantrópicas na educação

Gerar oportunidades melhores para quem deseja estudar e não necessariamente tenha condições financeiras para tal, é um papel que também diz respeito às instituições filantrópicas.

Essa linha de pensamento no Brasil ainda é jovem e está em risco devido aos novos termos da reforma da previdência. Mas ainda merece atenção por parte do setor de educação.

O que é filantropia?

Então em poucas palavras podemos definir este termo como “amor à humanidade”. Conceito que é pensado a partir do significado de duas expressões gregas: philos (amizade) e anthropos (ser humano).

Brasil e filantropia

Desde a chegada da república, a presença do Estado tem se fortalecido quanto à prática assistencialista. O que a partir da Constituição de 1988 passou a ter caráter de políticas públicas que dizem respeito a seguridade social, saúde e previdência.

Essas políticas, claro, têm a ver com o desenvolvimento de ações de inclusão de pessoas mais carentes a uma educação digna. E assim é capaz de melhorar as condições de vida, o que gerou impacto em instituições filantrópicas que concediam bolsas e descontos deficitários.

Filantropia e o novo contexto da educação

Nos últimos anos o número de jovens de baixa renda ingressantes em universidades cresceu e tem crescido muito. Tornando regra a concessão por parte de instituições privadas, bolsas integrais a um determinado número de alunos pagantes de matrículas. E também bolsas parciais, de acordo ou não com financiamentos estudantis.

Para as IE, a filantropia significa renome, visibilidade e credibilidade no que diz respeito ao objetivo central da educação: transformar sociedades.

Para os alunos, novas possibilidades – muitas vezes, possibilidades únicas de realizar um curso superior. Uma vez que os valores das mensalidades das IE privadas são altos. E não há vagas para todos em Universidades Públicas.

Instituições Filantrópicas e reforma da previdência

As universidades e outras IEs consideradas filantrópicas atualmente não contribuem para a previdência social os 20% sobre o salário dos funcionários.

Mas esta realidade está próxima de mudar devido às mudanças relacionadas a nova previdência. A qual entende que essas entidades não têm o mesmo perfil que as filantrópicas que cuidam das áreas de saúde e assistência social. Por isso devem pagar a contribuição como qualquer outra empresa de educação presente no mercado.

E claro, a retirada deste benefício vai impactar no que essas IE devolvem à sociedade.

Mas há uma contradição presente nesse projeto: segundo o Semesp. Esta decisão ignora o impacto positivo causado por essas instituições filantrópicas e seu retorno na sociedade.

O que esbarra nos objetivos da assistência social previstos no artigo 203 da Constituição Federal – políticas de amparo e promoção de pessoas carentes no mercado. Ou seja: as entidades educacionais fazem parte do conceito beneficente de assistência social. E por isso, em termos constitucionais inexiste a possibilidade de supressão deste direito.

Mas há dados relacionados a este assunto?

Segundo o Semesp, até 2017, estas instituições filantrópicas concederam mais de 400 mil bolsas de estudo, desenvolveram mais de 2,8 mil projetos sociais por ano. E atenderam por volta de 7,1 milhões de pessoas por meio de assistência médica, jurídica, odontológica e muito mais.

Essa atuação garante conhecimento capaz de reduzir números de pobreza, marginalização, desigualdades sociais e regionais. Mas é claro – maior integração no mercado de trabalho, o que também é capaz de impulsionar a economia do país.

Diante de todo este cenário, nós queremos entender o que você pensa sobre este assunto. É um posicionamento justo retirar a imunidade de entidades capazes de gerar transformação social? Então deixe sua opinião nos comentários!