Marco regulatório EAD 2025: Adapte às novas regras

A educação superior brasileira vive um momento de transformação significativa, e no centro dessas mudanças está o Marco Regulatório do EAD 2025. Assinado em 19 de maio de 2025, o Decreto nº 12.456   redesenha o cenário da Educação a Distância (EAD) no país, trazendo novos desafios e oportunidades para alunos, professores, tutores e, especialmente, para as Instituições de Ensino Superior (IES) e seus polos de apoio. 

Sabemos que navegar por novas legislações pode parecer complexo. Mas não se preocupe. Preparei este guia completo para destrinchar cada detalhe do novo marco.  

Vamos juntos entender as mudanças, os impactos e, o mais importante, como sua instituição pode não apenas se adequar, mas também se destacar nesse novo contexto. 

O que é a Nova Lei do EAD?  

Você deve estar se perguntando: “Afinal, o que é essa nova lei do EAD?”. 

Em essência, o Marco Regulatório da Educação a Distância de 2025, instituído pelo Decreto nº 12.456, é um conjunto de novas normas e diretrizes que o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu para organizar, qualificar e supervisionar a oferta de cursos superiores a distância no Brasil.  

Ele surge em um contexto em que a situação do EAD no Brasil já demonstrava um crescimento impressionante e uma importância cada vez maior. Nos últimos anos, vimos o EAD se expandir de forma significativa, tornando-se, para muitos, a principal porta de entrada para o ensino superior. 

Essa expansão acelerada, embora positiva por democratizar o acesso, também trouxe à tona debates intensos sobre a qualidade das formações, a infraestrutura dos polos, a capacitação de docentes e tutores, e a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso por parte dos órgãos reguladores.  

Diante disso, entidades como o Semesp já vinham sinalizando a urgência de uma atualização nas normativas, refletindo uma preocupação compartilhada por diversos atores do setor.  Logo, a “nova lei do EAD” busca, portanto, responder a esses anseios, estabelecendo padrões mais claros e elevados para a modalidade, conforme anunciado pelo próprio Ministério da Educação 

Quais as Principais Mudanças do Novo Marco Regulatório do EAD ? 

O Marco Regulatório do EAD 2025 é robusto e traz uma série de alterações que vão impactar diretamente o dia a dia e o planejamento estratégico das Instituições de Ensino Superior.

Vamos, então, desmistificar esses pontos para que você possa ter uma visão clara do que está por vir. 

Classificação de EAD, Semipresencial, Presencial:  

A nova classificação das modalidades de ensino representa uma das alterações mais estruturais do novo marco. Assim, segundo o MEC, o objetivo é garantir uma maior clareza e uma participação mais efetiva dos alunos em atividades presenciais ou síncronas. As novas definições são: 

• Presencial: Para que um curso seja considerado presencial, ele deverá assegurar que, no mínimo, 70% de sua carga horária total ocorra com atividades presenciais, realizadas no ambiente físico da instituição ou em seus polos. 

• Semipresencial: Esta modalidade agora tem critérios mais específicos. É exigido um mínimo de 30% da carga horária em atividades estritamente presenciais. Ademais, outros 20% devem ser cumpridos em atividades que podem ser presenciais ou síncronas mediadas por tecnologia (as aulas ao vivo, com interação em tempo real). Já os 50% restantes podem ser em formatos a distância assíncronos. 

• EAD (Educação a Distância): Mesmo os cursos ofertados predominantemente a distância deverão garantir um mínimo de 20% de sua carga horária total em atividades presenciais e/ou síncronas mediadas. Dessa forma, os outros 80% são distribuídos nos demais formatos e ambientes virtuais de aprendizagem. 

Essas novas configurações, forçarão as IES a uma revisão cuidadosa de seus projetos pedagógicos e da alocação de recursos para cada modalidade. 

Cursos que foram proibidos no EAD  

Este é, sem dúvida, um dos pontos mais sensíveis e debatidos do novo marco.

Com a justificativa de zelar pela qualidade da formação em áreas que demandam intensa prática e interação interpessoal, o decreto estabeleceu restrições significativas: 

Cursos com Proibição Total de Oferta na Modalidade EAD:  

• Medicina 
• Direito 
• Odontologia 
• Psicologia 
• Enfermagem 

Cursos Permitidos em Modalidade Semipresencial (com limite de até 50% da carga horária a distância):  

• Farmácia 
• Biomedicina 
• Fisioterapia 
• Educação Física 
• Fonoaudiologia 
• Todas as Licenciaturas (cursos de formação de professores) 

Dessa forma, essa decisão redefine o portfólio de muitas instituições e levanta discussões importantes sobre o acesso e a formação de profissionais em áreas estratégicas para o país. 

Limite e regras sobre aulas síncronas  

As atividades síncronas, aquelas aulas ao vivo que permitem a interação direta entre alunos e professores através da tecnologia, também foram alvo de novas regulamentações: 

• Limite Máximo de Alunos: Cada turma em atividade síncrona mediada não poderá ultrapassar 70 alunos. Logo, essa medida busca favorecer a interação, o debate qualificado e um acompanhamento mais individualizado do aprendizado. 

• Contabilização da Carga Horária: As horas dedicadas a atividades síncronas não entram na contagem da carga horária presencial mínima exigida para cursos classificados como presenciais ou semipresenciais. 

Estas diretrizes demandarão das IES um planejamento cuidadoso da alocação de docentes e tutores, bem como da infraestrutura tecnológica para suportar essas aulas com qualidade. 

Polos EAD:  Novos Requisitos de Infraestrutura 

Os polos de apoio presencial são considerados peças-chave para o sucesso e a qualidade do EAD. O novo marco reforça essa visão, estabelecendo requisitos mais específicos para sua estrutura e funcionamento: 

Infraestrutura Mínima Exigida:  

• Sala de coordenação (administrativa e pedagógica). 
• Ambientes de estudo adequados (individual e em grupo). 
• Laboratórios específicos, quando o curso assim o exigir (especialmente para áreas técnicas e da saúde). 
• Acesso à internet de alta velocidade e qualidade. 

Fim do Compartilhamento de Polos: Uma das mudanças de maior impacto é a proibição expressa do compartilhamento de um mesmo polo de apoio presencial por diferentes instituições de ensino. Dessa forma, cada IES deverá possuir e manter seus polos de forma exclusiva. 

Essa exigência de exclusividade pode levar a um aumento nos custos de manutenção dos polos e a uma reorganização da rede física de muitas Instituições de ensino superior.

Avaliações presenciais obrigatórias: novo peso e foco na prática

Para reforçar a qualidade e a seriedade do processo avaliativo, o novo marco determina que todos os cursos, independentemente da modalidade, devem realizar pelo menos uma avaliação presencial por unidade curricular.

Assim, essas avaliações devem ter peso majoritário na nota final do aluno e devem ser elaboradas para incentivar o desenvolvimento de habilidades discursivas e práticas.

Quais os direitos com o novo marco para alunos já matriculados? 

Uma questão crucial para a tranquilidade dos estudantes e a organização das IES é o direito adquirido. Assim, o Marco Regulatório do EAD 2025 assegura que: 

• Estudantes que já estavam regularmente matriculados em cursos EAD antes da data de publicação do novo decreto, e cujos cursos sofreram proibição ou restrição de oferta na modalidade a distância, têm o direito garantido de concluir sua formação no formato originalmente contratado e na instituição em que estão vinculados. 

Essa salvaguarda é essencial para evitar prejuízos aos alunos e permitir que as IES gerenciem a finalização das turmas em andamento conforme as regras anteriores, enquanto se preparam para as novas. 

Regras de Transição EAD 2025 

Com tantas mudanças significativas, é natural que surja a dúvida: “Como minha instituição vai conseguir implementar tudo isso e em quanto tempo?”.

Para orientar as instituições de ensino superior nesse processo, o governo definiu regras de transição específicas, estabelecendo um cronograma e procedimentos para a adequação.

Logo, ficar atento a cada um desses pontos é vital para um planejamento sem sobressaltos. 

Prazo para adequação ao novo marco do EAD 

As Instituições de Ensino Superior terão um prazo de até 2 anos, contados a partir da data de publicação do Decreto nº 12.456 (19 de maio de 2025), para se adequarem completamente às novas exigências. Isso significa que o prazo limite para a conformidade total é 19 de maio de 2027.

É um período que pode parecer longo, mas considerando a complexidade das adaptações necessárias, o planejamento deve começar imediatamente.

Mudança no credenciamento  

O processo de credenciamento institucional também foi abordado nas regras de transição, com algumas definições que visam agilizar a situação de IES já estabelecidas: 

• IES com credenciamento presencial e EAD válidos: Serão consideradas automaticamente credenciadas para ofertar cursos nos três formatos, desde que observem as novas regras específicas para cada modalidade. 

• IES credenciadas exclusivamente para EAD: Estarão autorizadas a ofertar cursos nas modalidades semipresencial e EAD, adaptando-se às novas diretrizes. 

• IES credenciadas exclusivamente para presencial: Permanecem autorizadas apenas para a oferta de cursos presenciais, necessitando solicitar novo credenciamento caso desejem atuar nas outras modalidades. 

Situação dos processos em trâmite no e-MEC

As IES que possuíam processos regulatórios em andamento no e-MEC na data da publicação do decreto devem se atentar às seguintes regras:

• Processos sem avaliação in loco: Serão extintos.
• Processos com avaliação in loco já realizada: Tramitarão normalmente, assim seguindo as normas da época do protocolo.
• Pedidos de credenciamento exclusivo EAD (vinculados a cursos agora proibidos): Serão indeferidos.

Novos Procedimentos para Polos no Sistema e-MEC

Além da adequação da infraestrutura, as IES deverão realizar a vinculação formal de seus polos aos cursos autorizados no formato semipresencial diretamente no Sistema e-MEC, garantindo a conformidade e a transparência dos processos.

Qual o futuro do EAD no Brasil após o marco regulatório 2025 ? 

Uma pergunta que ecoa em muitos corredores de instituições de ensino é: “O EAD vai acabar?”. A resposta, caro gestor, é um enfático não. O EAD não vai acabar.

O futuro do EAD no Brasil aponta para uma modalidade mais robusta, com mecanismos de controle de qualidade mais apurados e um foco renovado na experiência do estudante. Por isso, este é um momento que convida à reflexão estratégica: 

• Como sua instituição pode se destacar nesse novo cenário?  

As novas exigências podem ser encaradas não como meros obstáculos, mas como catalisadores para a inovação. Pense em como a tecnologia pode ser uma aliada ainda maior no desenvolvimento de metodologias ativas, na personalização do ensino, no acompanhamento individualizado dos alunos e na otimização da gestão dos polos e dos processos acadêmicos.  

Aliás, para instituições que operam com polos EAD, o Wakeme Partners é uma extensão estratégica do Wakeme Pro que permite descentralizar a captação de alunos com segurança. Ou seja, ele oferece um portal exclusivo para que cada polo gerencie seus próprios leads de forma eficiente, ao mesmo tempo em que a matriz mantém o controle sobre o acesso às informações, assegurando governança, previsibilidade e alinhamento com as metas institucionais.

Portanto, essa é a chance de repensar projetos pedagógicos, investir na capacitação do corpo docente e tutorial, e fortalecer a relação com os estudantes, desde o primeiro contato até o diploma. E nós da CRM Educacional, estamos prontos para ajudar sua instituição de ensino a transformar leads em matrículas e matrículas em diplomas, superando os desafios e aproveitando as oportunidades deste novo ciclo. 

Prepare sua instituição de ensino superior para o futuro do EAD 

O Marco Regulatório do EAD 2025 já é uma realidade, e a proatividade será a maior aliada da sua instituição. Entender profundamente as novas diretrizes, planejar cuidadosamente cada etapa da transição e investir em soluções que otimizem seus processos são passos fundamentais para não apenas se adequar, mas para prosperar no novo cenário da educação a distância no Brasil. 

Por isso, este é o momento de fazer um esforço, envolver suas equipes e reafirmar o compromisso com uma educação de qualidade, inovadora e transformadora. Lembre-se que o propósito maior da educação é impulsionar a evolução das pessoas, e sua instituição tem um papel vital nessa jornada. 

Agora, se você e sua instituição de ensino querem se manter sempre à frente, recebendo análises detalhadas, dicas estratégicas e as últimas novidades sobre o mercado educacional brasileiro, basta assinar a newsletter da CRM Educacional e receber agora mesmo conteúdos exclusivos e escolhidos a dedo para otimizar a sua IE.

Vamos juntos construir o futuro da educação!