8º Panorama do Mercado Educacional Privado: Entenda como vai funcionar o Plano Trienal FIES 2019 / 2021.

Publicado em 16 julho 2019 e escrito por Antonio Mazza

Continuando nosso assunto sobre FIES, neste artigo vamos falar sobre a nota técnica número 4 de 2018, que dispõe sobre o plano trienal de 2019 para 2021 do financiamento.

Essa nota técnica foi emitida pelo comitê gestor do FIES, CG-FIES (na linguagem burocrata governamental), que tem como função supervisionar o cumprimento das regras do programa de financiamento e inclusive administrar os recursos do FIES. 

Este comitê é composto por 3 representantes do MEC, 2 do Ministério da Fazenda, 2 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, 1 representante da Casa Civil e 1 do Ministério da Integração Nacional.

A primeira questão é por qual motivo uma nota técnica tão detalhada e esclarecedora sobre o FIES foi divulgada? 

O TCU incluiu, em 2017, o FIES no Anexo de Riscos Fiscais das leis de diretrizes orçamentárias. 

Esta é uma inclusão muito séria, motivada pelo risco que o FIES expõe a união, considerado pelo TCU em 122,7 bilhões de Reais em 2017. 

Este Tribunal exigiu o “desenvolvimento de um plano de impactos fiscais de curto, médio e longo prazos”.

Desde então, surgiu o decreto 9.304 de 8 de março de 2018, que estabelece a obrigatoriedade da feitura do plano trienal, que determinou aos Ministérios da Educação, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o da Fazenda, como também ao FNDE, a elaboração deste plano de trabalho com detalhamento da quantidade de financiamentos e as fontes de custeio. 

Enfim, um “acordão” do TCU exigiu a edição de um decreto para regulamentar o planejamento e a governança do FIES, restringindo muito a manipulação política do programa, trazendo algo muito raro em programas governamentais: previsibilidade. Pois, com o plano trienal, fica estabelecido teto de valores e vagas que serão ofertados nos anos de 2019, 2020 e 2021. 

E abaixo um resumo dos pontos mais importantes para os profissionais de Instituições de Ensino superior.

Valores máximos e mínimos:

• Valor máximo de financiamento: R$ 42.983,70.
• Valor mínimo de financiamento: 300,00.
• Percentual mínimo financiável de 50% e existe uma metodologia de cálculo para definir o percentual financiável (artigos 48 a 50 da portaria nº 209, 7 março de 2018).
• É de responsabilidade dos estudantes que formalizaram contratos até o 1º semestre de 2017 o pagamento dos encargos educacionais que superem o valor máximo estabelecido de R$ 42.983,70. Para os contratos anteriores a esta data, o aluno não poderá ser cobrado.
• E, que ao estudante financiado pelo FIES, deve ser assegurada a concessão de todos os descontos regulares e de caráter coletivo praticados pela instituição de ensino. Este por si só é um ponto que merece muita atenção.

Quantitativo de vagas

• O Plano Trienal estabelece 100.000 vagas anuais para o FIES para os anos 2019 a 2021. Preenchidas 93% no primeiro semestre e 7% no segundo.

Essas vagas são confirmadas pelo simulador de vagas e valores divulgado pelo MEC (que faz cálculos para garantir as honras e operações contratadas. Você pode acessar estes dados a partir deste link. 

Por fim, compartilhamos algumas informações interessantes que constam na Nota Técnica que foram apuradas pelo FNDE em 2018:

• Ticket médio (mensalidade média anualizada): R$ 14.174,00.
• Aporte IES: 1º ano: 13%; 2º ao 5º 16%.
• Percentual médio de financiamento: 76,9%
• Inadimplência: 23,7%
• Taxa de evasão: 3%
• Duração média do curso: 4 anos.

Quadro resumo do simulador FIES: