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Publicado em 16 julho 2019 e escrito por Antonio Mazza
Continuando nosso assunto sobre FIES, neste artigo vamos falar sobre a nota técnica número 4 de 2018, que dispõe sobre o plano trienal de 2019 para 2021 do financiamento.
Essa nota técnica foi emitida pelo comitê gestor do FIES, CG-FIES (na linguagem burocrata governamental), que tem como função supervisionar o cumprimento das regras do programa de financiamento e inclusive administrar os recursos do FIES.
Este comitê é composto por 3 representantes do MEC, 2 do Ministério da Fazenda, 2 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, 1 representante da Casa Civil e 1 do Ministério da Integração Nacional.
A primeira questão é por qual motivo uma nota técnica tão detalhada e esclarecedora sobre o FIES foi divulgada?
O TCU incluiu, em 2017, o FIES no Anexo de Riscos Fiscais das leis de diretrizes orçamentárias.
Esta é uma inclusão muito séria, motivada pelo risco que o FIES expõe a união, considerado pelo TCU em 122,7 bilhões de Reais em 2017.
Este Tribunal exigiu o “desenvolvimento de um plano de impactos fiscais de curto, médio e longo prazos”.
Desde então, surgiu o decreto 9.304 de 8 de março de 2018, que estabelece a obrigatoriedade da feitura do plano trienal, que determinou aos Ministérios da Educação, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o da Fazenda, como também ao FNDE, a elaboração deste plano de trabalho com detalhamento da quantidade de financiamentos e as fontes de custeio.
Enfim, um “acordão” do TCU exigiu a edição de um decreto para regulamentar o planejamento e a governança do FIES, restringindo muito a manipulação política do programa, trazendo algo muito raro em programas governamentais: previsibilidade. Pois, com o plano trienal, fica estabelecido teto de valores e vagas que serão ofertados nos anos de 2019, 2020 e 2021.
E abaixo um resumo dos pontos mais importantes para os profissionais de Instituições de Ensino superior.
Valores máximos e mínimos:
Quantitativo de vagas
Essas vagas são confirmadas pelo simulador de vagas e valores divulgado pelo MEC (que faz cálculos para garantir as honras e operações contratadas. Você pode acessar estes dados a partir deste link.
Por fim, compartilhamos algumas informações interessantes que constam na Nota Técnica que foram apuradas pelo FNDE em 2018:
Quadro resumo do simulador FIES:
Sobre o autor:
Antonio Mazza especialista em marketing e atendimento digital para instituições de ensino. Possui MBA em Marketing e Gestão acadêmica e universitária. Trabalha na área há mais de 15 anos e já passou por muitos altos e baixos quando se fala de captação e gestão de evasão de alunos e por isso, tem muito a nos dizer sobre sua experiência.