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6º Panorama do Mercado Educacional: FIES e os novos financiamentos estudantis – a história se repete?

6º Panorama do Mercado Educacional: FIES e os novos financiamentos estudantis – a história se repete?

Publicado em 24 junho 2019 e escrito por

A expansão do ensino superior no Brasil iniciou-se no final dos anos 60 com a expansão do ensino superior privado. 

Em meados de 1960/1970, além das instituições confessionais já existentes, começou a se estruturar um setor privado de instituições isoladas, que eram auto sustentáveis devido às mensalidades cobradas.

Em meados de 1973, o Brasil passava por uma crise econômica. Com a queda das taxas de crescimento e retração do mercado de trabalho, as instituições privadas sentiram os impactos que demandaram do governo algum tipo de apoio, que vem, em 1975, com o nome de Programa de Crédito Educativo (CREDUC), programa que financiava as mensalidades e custeava os estudantes de cursos de graduação utilizando o critério de renda familiar. 

Os juros eram de 15% ao ano e o aluno começava a pagar um ano depois de formado proporcional ao salário do beneficiário. Segundo o MEC, o CREDUC beneficiou “mais de 870 mil estudantes”. 

Com a crise econômica instalada nessa década, aumento da inflação e dificuldades dos formandos se colocarem no mercado de trabalho, o que aumentou para mais de 50% a inadimplência, o programa se torna deficitário demais para o MEC. 

No final de 1983, o programa já operava com um déficit de US$ 83 milhões. De 1983 até 1996, várias reformulações são postas em prática, principalmente relacionadas ao custeio do programa, porém ele quase se extingue.

Em 1999, foi criado o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, atualmente chamado de Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), com o objetivo de financiar as mensalidades dos estudantes de cursos de graduação de instituições não públicas. 

Assim como o antigo CREDUC, o FIES passa por inúmeras “melhorias” em relação às entidades financiadoras, garantidoras e administrativas. 

O que é mais relevante nesse período é que a partir de 2010 a operacionalização se dá através do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), redução do juros que era de 9,4% na implementação do programa, alargamento do período de carência e período de amortização 3 vezes maior que o financiado.

E também, assim como o CREDUC, o FIES atualmente passa por várias “provações”, sobretudo relacionadas ao contexto econômico do nosso país. 

Com a crise econômica, forte impacto na cadeia produtiva e, sobretudo nos empregos, o FIES está sofrendo com alta taxa de inadimplência e carência de recursos governamentais. 

Em 31/07/2017, dado mais atualizado disponível no site do MEC, a dívida de estudantes com 90 dias ou mais de atraso, na fase de amortização do empréstimo, alcançou o valor de R$ 3,7 bilhões de reais, representando 33,8% do valor da dívida nessa fase. 

Segundo reportagem do G1, e com base na Lei de Acesso a Informação (até o final deste artigo não recebemos resposta do FNDE sobre o mesmo assunto*), as dívidas já chegam a 10 bilhões de reais com o fundo, considerando parcelas em fase de amortização com 1 dia atraso. Inclusive o Tribunal de Contas da União determinou a inclusão do FIES no anexo de Riscos Fiscais das leis de diretrizes orçamentárias anuais, o que significa que o programa pode ser declarado insustentável pelos motivos de: 

1) risco de crédito;

 2) subsídio implícito 

3) governança do programa. 

Enfim, estão tentando levar a sério a gestão do programa ainda mais considerando que a exposição (risco) do governo, considerando tudo que tem a receber em amortização ou em curso, é de 122 bilhões de reais.

Fonte: https://g1.globo.com/educacao/noticia/inadimplencia-gerou-uma-divida-de-r-10-bilhoes-no-fies-diz-mec.ghtml e, 19/06/2019; 15:00hs Brasília.

*utilizamos como base para os números deste artigo a nota técnica número 4/2018/COFIN/CGSUP/DIGEF. Última disponível no site do FNDE cujo assunto é o plano trienal FIES para o período 2019 a 2021.

Por fim, com o intuito de limitar os impactos fiscais do FIES, depois de medidas provisórias e portarias com foco na sustentabilidade e melhoria da gestão, foram implementadas algumas mudanças muito importantes, dentre elas, plano trienal pré-aprovado, onde se encontram planejadas e anunciadas as vagas anuais e valores, diminuição do risco moral do estudante não concedendo 100% de financiamento, obrigação de aderir ao novo fies, dentre outras, aqui detalhadas:

  • Ausência de carência após a conclusão do curso;
  • Participação das instituições de ensino como cotista do FG FIES
  • Contribuição para o FG FIES em percentual proporcional à inadimplência observada na carteira de cada instituição de ensino;
  • Pagamento consignado em folha e vinculado à renda do estudante financiado;
  • Possibilidade de renegociação do saldo devedor
  • Seguro prestamista para assegurar a liquidação do financiamento em caso de falecimento ou invalidez permanente do estudante financiado; e
  • Coparticipação paga pelo estudante diretamente ao agente financeiro.

E por fim, um complemento nosso, estimular a economia para diminuir juros, aumentar empregos e diminuir a inadimplência. 

Parece simples, mas é pelo que torcemos. Assim sendo, esperamos a consequente diminuição de risco do FIES, a manutenção do programa pelo governo, pois em um país com 18% de escolaridade líquida no ensino superior este já é argumento suficiente para determinar a importância social e econômica deste programa para os cidadãos, famílias e futuro do nosso país. 

No próximo artigo sobre este tema, falaremos sobre o Plano Trienal FIES 2019 a 2021 – Regras e expectativas quanto a vagas e valores destinados ao programa.

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